O Estatuto da Criança e do Adolescente vigente prevê
- A)a orientação, o apoio e o acompanhamento temporário do menor, a serem realizados privativamente pelo Conselho Tutelar.
Errada, porque orientação, apoio e acompanhamento temporário são medidas de proteção do art. 101 do ECA, mas não são realizadas privativamente pelo Conselho Tutelar.
- B)a colocação do menor em família substituta.
Certa, porque o ECA prevê a colocação da criança ou do adolescente em família substituta, nos arts. 28 a 32.
- C)o abrigo do menor em entidade.
Errada, porque o abrigo em entidade é medida de acolhimento institucional, não a formulação usada pelo enunciado para a previsão principal do Estatuto.
- D)a inclusão do menor em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente.
Errada, porque a inclusão em programa comunitário ou oficial de auxílio à família, à criança e ao adolescente é medida de proteção, mas não corresponde ao que a questão pede.
Gabarito: B
A questão explora as medidas de proteção e, mais especificamente, o que o ECA realmente prevê como forma de colocação da criança ou do adolescente fora do núcleo familiar de origem. Aqui, o ponto-chave é lembrar que o Estatuto trata da colocação em família substituta, que pode ocorrer por guarda, tutela ou adoção, conforme os arts. 28 a 32 do ECA. É a resposta clássica quando a banca quer testar se você sabe distinguir acolhimento institucional, medidas de apoio à família e colocação em família substituta. A alternativa B está correta porque o ECA prevê expressamente a colocação em família substituta como medida jurídica prevista na lei. Isso não é sinônimo de abrigo, nem de simples acompanhamento social, nem de programa de apoio familiar. É uma providência mais sensível e formal, voltada a reorganizar a situação da criança ou do adolescente quando a permanência na família natural não é possível ou não atende ao melhor interesse. Já as outras opções misturam conceitos parecidos, mas juridicamente diferentes. A banca gosta muito desse jogo de palavras: troca uma medida de proteção por outra, ou pega uma medida que existe, mas atribui a órgão errado. Então, aqui, a leitura atenta do vocabulário do ECA faz toda a diferença. Em concurso, o Estatuto adora cobrar a nomenclatura exata, como se fosse uma prova de etiqueta legislativa.