A respeito do instituto da guarda, é correto afirmar que
- A)o detentor da guarda tem o direito de opor-se a terceiros, exceção feita aos pais da criança ou do adolescente.
Errada, porque a guarda também pode ser oposta aos pais, e não apenas a terceiros em geral.
- B)o deferimento da guarda da criança ou do adolescente a terceiros obsta, em qualquer circunstância, o direito de visita dos pais.
Errada, porque o deferimento da guarda não extingue o direito de visita dos pais em qualquer situação.
- C)o deferimento da guarda da criança ou do adolescente a terceiros faz cessar o dever alimentar por parte dos genitores.
Errada, porque a guarda não faz cessar automaticamente o dever de prestar alimentos pelos genitores.
- D)o detentor da guarda tem o direito de opor-se a terceiros, inclusive aos pais da criança e do adolescente.
Certa, porque o art. 33 do ECA prevê que o guardião pode opor-se a terceiros, inclusive aos pais da criança ou do adolescente.
Gabarito: D
A guarda, no ECA, serve para regularizar a posse de fato da criança ou do adolescente, dando ao guardião deveres de assistência, proteção e também o poder de opor-se a terceiros. Isso está no art. 33 do Estatuto da Criança e do Adolescente, que deixa claro que a guarda confere esse direito de oposição a terceiros, inclusive aos pais, quando isso for necessário para proteger o menor. Ou seja, a guarda não é enfeite de papel: ela cria uma posição jurídica real de cuidado e defesa. Na prática, a guarda pode ser usada, por exemplo, em situações de regularização de posse, em contextos de família substituta ou mesmo enquanto se organiza uma medida mais estável. Mas ela não apaga automaticamente o vínculo familiar nem elimina, por si só, todos os direitos dos pais. Por isso, é importante ler a lei com calma e não cair no impulso de achar que guarda significa corte total de relações. O gabarito é a letra D porque o ECA prevê expressamente que o detentor da guarda pode opor-se a terceiros, inclusive aos pais da criança ou do adolescente. É exatamente essa a redação legal do art. 33, caput. Então, se a questão pergunta quem pode ser impedido pelo guardião, a resposta inclui também os pais.