Um inspetor de alunos, conhecedor do seu papel enquanto agente educacional, compreende que o Art. 1º do Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Para o efeito desta lei, a criança é considerada:
- A)a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Correta. É a definição do art. 2º do ECA.
- B)a pessoa até onze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.
Incorreta. Criança não é definida apenas até onze anos incompletos, e adolescente vai até dezoito anos.
- C)a pessoa até dez anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre onze e quinze anos de idade.
Incorreta. Os limites etários apresentados não correspondem ao ECA.
- D)a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre catorze e dezessete anos de idade.
Incorreta. Adolescente começa aos doze anos, não aos catorze.
Gabarito: A
Para o ECA, criança é a pessoa até doze anos de idade incompletos. Adolescente é a pessoa entre doze e dezoito anos de idade. Essa distinção é importante porque várias medidas protetivas e socioeducativas dependem da faixa etária.