O art. 54 da Lei no 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece que é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros aspectos,
- A)atendimento psicopedagógico através de programas suplementares, mediante realocação de verba educacional da unidade de ensino.
Errada: programas suplementares não dependem de realocação de verba da unidade escolar nesses termos.
- B)sigilo incondicional, por parte das instituições de ensino, diante de casos de maus-tratos, garantindo a devida preservação da imagem e da dignidade.
Errada: maus-tratos devem ser comunicados, não mantidos sob sigilo incondicional.
- C)acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
Correta: reproduz direito educacional previsto no art. 54.
- D)direito de escolha entre os períodos matutino e vespertino para o Ensino Fundamental, sendo vetada a oferta deste nível no período noturno.
Errada: ensino fundamental noturno deve ser adequado ao adolescente trabalhador quando necessário.
- E)progressiva flexibilização da extensão do Ensino Fundamental, em respeito aos direitos à cultura, ao esporte e ao lazer.
Errada: o ECA não prevê flexibilização regressiva da extensão do ensino fundamental.
Gabarito: C
O art. 54 do ECA impõe ao Estado assegurar acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.