Sônia procura a Defensoria Pública, informando que seu filho de 15 anos foi apreendido em flagrante, cinco dias antes, pela prática de roubo e que ela o retirou da Delegacia de Polícia no mesmo dia mediante compromisso de apresentá-lo ao Promotor de Justiça no primeiro dia útil seguinte. Informa, contudo, que o filho se recusa a comparecer. De acordo com a lei e com a jurisprudência dos tribunais superiores, é correto orientar Sônia de que
- A)a não apresentação do filho ao Ministério Público caracteriza crime, punível com até 6 meses de detenção, por descumprimento de compromisso oficial.
Errada: o não comparecimento não configura esse crime com pena indicada.
- B)seu filho será alvo de condução coercitiva, promovida pela polícia civil, para comparecimento perante o Ministério Público.
Errada: a lei permite requisição de força policial, mas a alternativa formula consequência automática e imprecisa.
- C)o não comparecimento resultará, pela gravidade do ato, na decretação da apreensão preventiva do adolescente para aguardar o Julgamento sob custódia policial.
Errada: a apreensão preventiva não decorre automaticamente da gravidade abstrata.
- D)o Promotor de Justiça poderá oferecer a representação, pedindo a internação provisória do adolescente, mesmo sem realizar sua oitiva informal.
Correta: a representação pode ser oferecida mesmo sem oitiva informal quando inviabilizada pelo não comparecimento.
- E)a não apresentação poderá caracterizar infração administrativa e resultar, ao final do procedimento de apuração de ato infracional, na aplicação multa em lace de Sônia.
Errada: multa contra a mãe não é a consequência própria ao final do procedimento infracional.
Gabarito: D
A oitiva informal pelo Ministério Público é providência relevante, mas sua ausência, especialmente quando o adolescente não comparece, não impede por si só o oferecimento de representação nem pedido de internação provisória.