O advento do Estatuto da Criança e do Adolescente potencializou o sistema de proteção aos mesmos em 1990. Sobre esse assunto assinale a afirmativa incorreta.
- A)A síndrome de SIlverman Caffey Kamp é caracterizada pela presença de feridas por ação contundente em várias idades.
Correta, pois a síndrome de Silverman-Caffey-Kamp é associada a lesões traumáticas em diferentes fases de evolução, sugerindo agressões repetidas.
- B)A síndrome da criança espancada ou “battered child síndrome” descreve apenas quadro de espancamento propriamente dito.
Incorreta, porque a battered child syndrome não se limita ao espancamento propriamente dito, abrangendo um quadro mais amplo de maus-tratos.
- C)Lesões intraparenquimatosas hemorrágicas por rotura de canais vasculares são observadas na síndrome da criança sacudida.
Correta, pois a síndrome da criança sacudida pode causar lesões hemorrágicas intracranianas por ruptura de vasos.
- D)Para que maus tratos sejam caracterizados, é preciso que exista uma relação de guarda, proteção e vigilância entre autor e vítima.
Correta, porque a caracterização de maus-tratos costuma pressupor relação de guarda, cuidado, proteção ou vigilância entre autor e vítima.
- E)A negligência com as necessidades básicas da infância caracterizam maus tratos por omissão.
Correta, pois a negligência com necessidades básicas da infância configura maus-tratos por omissão.
Gabarito: B
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) reforçou a lógica da proteção integral: criança e adolescente deixam de ser vistos como objetos de tutela e passam a ser sujeitos de direitos, com prioridade absoluta. Na prática, isso impacta diretamente a forma como o Estado, a família e a sociedade devem reagir a situações de violência, negligência e maus-tratos. No campo médico-legal, os maus-tratos podem aparecer como agressões físicas repetidas, lesões em diferentes fases de evolução, negligência e até formas específicas de violência, como a síndrome da criança sacudida. A ideia central é não olhar só para o hematoma de hoje, mas para o conjunto de sinais que denuncia uma situação de risco ou violência continuada. A alternativa B está incorreta porque a chamada "battered child syndrome" não descreve apenas o espancamento propriamente dito. Ela abrange um quadro mais amplo de criança maltratada, com lesões repetidas, muitas vezes em diferentes estágios de cicatrização, e pode envolver diversas formas de violência e omissão. Ou seja: não é só "apanhou uma vez"; o quadro é bem mais complexo. Já as demais alternativas estão compatíveis com a doutrina médico-legal: a síndrome de Silverman-Caffey-Kamp remete ao quadro clássico de criança agredida com fraturas e lesões em diferentes idades; a criança sacudida pode apresentar hemorragias intraparenquimatosas por ruptura vascular; e os maus-tratos exigem, em regra, uma relação de guarda, vigilância ou cuidado entre autor e vítima, além de poderem ocorrer por omissão, como na negligência das necessidades básicas.