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Direito da Crianca e do Adolescente · FUNDATEC · 2025

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Com base no ECA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) Nos espetáculos públicos, deve estar afixada em lugar visível e de fácil acesso, à entrada do local de exibição, a informação sobre a faixa etária a que se destina. ( ) As revistas e publicações destinadas ao público infantojuvenil poderão conter ilustrações, fotografias, legendas, anúncios de bebidas alcoólicas, armas e munições, de acordo com os valores de cada pessoa ou família. ( ) Os estabelecimentos que explorem comercialmente bilhar, casas de jogos e apostas terão permitida a permanência de crianças e adolescentes no local. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Gabarito: E

O ECA exige informação visível sobre faixa etária em espetáculos públicos. Também veda que publicações destinadas ao público infantojuvenil contenham anúncios de bebidas alcoólicas, armas e munições, e proíbe a permanência de crianças e adolescentes em casas de jogos, bilhar e apostas.

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