Josiane é madrinha de Pablo, que tem 8 anos, e foi nomeada como guardiã do menino em processo que tramitou em uma Vara de Infância. Apesar de ter sido sempre muito amiga dos pais da criança, Carla e Pedro, tem se desentendido com ambos após a concessão da guarda. De acordo com as disposições contidas na lei nº 8.069/1990, é correto afirmar que:
- A)Carla é responsável por escolher a escola de Pablo, mas precisa que Josiane concorde com a sua escolha;
Errada, porque a escolha e a matrícula escolar não dependem da concordância dos pais quando a guarda já foi judicialmente atribuída à guardiã.
- B)Josiane é responsável pela matrícula escolar de Pablo, independentemente da anuência de Carla e Pedro;
Certa, pois a guarda confere à guardiã poderes para cuidar da assistência educacional da criança e providenciar a matrícula escolar.
- C)Carla deve definir onde Pablo irá estudar, mesmo que Josiane discorde de sua opção;
Errada, porque quem exerce a guarda é quem assume a condução prática da vida escolar da criança, não os pais que ficaram fora da convivência cotidiana.
- D)Carla deve definir a escola de Pablo em pleno acordo com Pedro, pai da criança;
Errada, porque a guarda não exige acordo entre os genitores para decisões escolares quando a criança já está sob responsabilidade da guardiã.
- E)Pedro é responsável por escolher a escola de Pablo, pois detém o pátrio poder, apesar de não ser o guardião.
Errada, porque o pai não escolhe a escola apenas por deter poder familiar se a guarda foi deferida judicialmente a outra pessoa.
Gabarito: B
Na guarda, quem assume a rotina jurídica e prática da criança passa a ter poderes para cuidar da vida cotidiana dela, inclusive nas decisões escolares. O ECA, no art. 33, deixa claro que a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional, e também atribui ao guardião a representação do menor para os atos da vida civil nos limites da medida. Por isso, quando há guarda deferida judicialmente, a matrícula escolar não fica travada pela vontade dos pais biológicos. Na prática, a pessoa guardiã é quem resolve essa etapa administrativa, porque ela é quem responde pela organização da vida da criança no dia a dia. A ideia central é simples: guarda não é enfeite de papel. Ela serve para dar ao guardião poderes concretos de cuidado, especialmente quando a situação familiar exige que alguém tome providências imediatas para proteger o interesse da criança. Assim, o gabarito é a letra B, porque Josiane, na condição de guardiã, pode realizar a matrícula escolar de Pablo independentemente da anuência de Carla e Pedro. Isso está em harmonia com o art. 33 do ECA e com a lógica protetiva do Estatuto, sempre guiada pelo melhor interesse da criança.