O Estatuto da Criança e do Adolescente menciona o brincar, praticar esportes e divertir-se como sendo um direito. Acerca do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Privar a criança de tempo para brincar fere seu direito à liberdade.
Certa: privar a criança de brincar afeta seu direito à liberdade, previsto no art. 16 do ECA.
- B)Abusar dos meios de correção e disciplina envolvendo a vedação aos prazeres infantojuvenis (brincar, praticar esportes, divertir-se) só é justificável caso o ato praticado pela criança tenha motivo proporcional à punição.
Errada: a lei não autoriza abuso de correção nem transforma a privação de brincar e se divertir em punição justificada por proporcionalidade.
- C)Tal direito estende-se também ao adolescente.
Certa: o direito de brincar, praticar esportes e divertir-se também alcança o adolescente.
- D)Profissionais que atuam com crianças e que promovem brincadeiras e diversão para estas cumprem com o estabelecido na referida legislação.
Certa: profissionais que promovem brincadeiras e diversão contribuem para a efetivação dos direitos previstos no ECA.
Gabarito: B
O ECA trata brincar, praticar esportes e divertir-se como parte do direito à liberdade da criança e do adolescente. Isso aparece de forma bem clara no art. 16, que inclui essas atividades entre as dimensões da liberdade, porque criança não foi feita só para obedecer e ficar em modo silencioso: ela também precisa brincar, interagir e se desenvolver. Esse direito não é enfeite de letra de lei. Brincar e se divertir ajudam no desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo. Por isso, quando alguém impede a criança de ter tempo para brincar sem motivo legítimo, está mexendo diretamente com um direito fundamental protegido pelo ECA. A alternativa B está incorreta porque não existe justificativa de que abusar dos meios de correção e disciplina, com privação de brincar, esportes ou diversão, seja aceitável se houver uma suposta proporcionalidade da punição. O ECA e a legislação protetiva repudiam medidas que violem a dignidade da criança, inclusive castigos cruéis ou degradantes, e não tratam a supressão desses prazeres como técnica válida de disciplina. Em resumo: o ECA protege o brincar como direito, e não como prêmio. Profissional, família e escola devem favorecer esse espaço, não usar isso como moeda de punição.