Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA): A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas ............................................................. e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
- A)autônomas
Errada, porque o ECA não usa o termo “autônomas” nesse trecho; a ideia legal é de pessoa em desenvolvimento, não de autonomia plena.
- B)incompletas
Errada, porque “incompletas” não é a expressão do artigo 15 e ainda passa uma noção inadequada, como se a criança fosse algo negativo ou faltante.
- C)independentes
Errada, porque “independentes” contraria a lógica protetiva do Estatuto, que reconhece a condição especial de desenvolvimento.
- D)em processo de aprendizagem
Errada, porque embora a aprendizagem faça parte da infância, o texto legal fala em “processo de desenvolvimento”, e não em processo de aprendizagem.
- E)em processo de desenvolvimento
Certa, porque reproduz a redação do artigo 15 do ECA: criança e adolescente são pessoas humanas em processo de desenvolvimento.
Gabarito: E
O ECA trata a criança e o adolescente como pessoas em condição especial de desenvolvimento, e isso muda tudo: eles têm direitos, proteção integral e prioridade absoluta. A ideia central é que não se enxerga a criança ou o adolescente como um adulto “pequeno”, mas como alguém que ainda está se formando física, psicológica, social e moralmente. É exatamente isso que o artigo 15 do Estatuto afirma: a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Perceba que a expressão não é decorativa; ela é a chave do regime protetivo do ECA. Essa visão também conversa com toda a lógica da proteção integral, prevista no artigo 227 da Constituição e repetida no Estatuto. Em prova, a banca costuma trocar essa expressão por termos que parecem bonitos, mas não são os do texto legal. Aqui, não adianta “inventar” autonomia, independência ou aprendizagem: o ECA fala em processo de desenvolvimento. Então, o gabarito está correto porque reproduz a redação legal do artigo 15 do ECA. Em concursos, quando a questão pede complemento literal de dispositivo, o caminho mais seguro é lembrar a fórmula exata da lei, sem tentar interpretar por conta própria.