Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Jean, de 12 anos e Rita, de 8 anos, são vizinhos e muito amigos. Em uma tarde de brincadeiras, Rita foi à casa de Jean e voltou dizendo que estava cansada por ter feito “sexo a tarde toda” com o amiguinho. Diante desse relato, a mãe da criança chamou a polícia, que apreendeu o menino em flagrante, tendo sido iniciado processo na Vara de Infância. Posteriormente, ao ouvir de forma mais cuidadosa à menina, entendeu-se que Rita havia se referido a uma brincadeira de dar beijo na boca, imitando o “sexo” das novelas. Frente à situação hipotética, podemos afirmar que

• A)Jean deve ser submetido a medida socioeducativa aplicada pelo magistrado da Vara de Infância.

  Errada: não se aplica medida se não provado ato infracional.

• B)uma medida socioeducativa pode ser determinada para Rita que caluniou o amiguinho.

  Errada: Rita tem 8 anos e não receberia medida socioeducativa.

• C)o Ministério Público não pode conceder remissão como forma de exclusão do processo.

  Errada: o Ministério Público pode conceder remissão antes do processo em hipóteses legais.

• D)o juiz pode não aplicar nenhuma medida se for provado que nada abusivo aconteceu.

  Correta: sem fato abusivo, nenhuma medida socioeducativa deve ser aplicada.

• E)a mãe de Rita pode cumprir medida socioeducativa diante da exposição vexatória de Jean à polícia.

  Errada: adulto não cumpre medida socioeducativa.