A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes: I- direito de ser respeitado por seus educadores; II- direito de organização e participação em entidades estudantis; III- acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.
- A)I, II e III.
Correta: os três itens correspondem a direitos assegurados pelo ECA.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: o item III também está correto.
- C)I e III, apenas.
Incorreta: o item II também está correto.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: o item I também está correto.
Gabarito: A
O art. 53 do ECA assegura direitos educacionais, incluindo respeito pelos educadores, organização e participação em entidades estudantis e acesso à escola pública e gratuita próxima da residência, com garantia de vaga a irmãos na mesma unidade quando frequentarem a mesma etapa ou ciclo da educação básica.