A Doutrina da Proteção Integral à criança e ao adolescente é um conjunto de princípios e normas que vê os adolescentes e jovens como
- A)sujeitos de direitos.
Correta, porque a Doutrina da Proteção Integral reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e destinatários de proteção integral e prioridade absoluta.
- B)posse dos pais ou responsáveis.
Errada, porque filhos não são posse dos pais ou responsáveis; há poder familiar, mas sempre limitado pelos direitos da criança e do adolescente.
- C)menores, passíveis de punições.
Errada, porque a lógica da proteção integral superou a visão repressiva do antigo paradigma do menor como alguém passível de mera punição.
- D)oriundos do pátrio poder.
Errada, porque o termo pátrio poder foi superado pelo poder familiar e, mesmo assim, não trata crianças e adolescentes como objetos de autoridade.
Gabarito: A
A Doutrina da Proteção Integral é a base do Estatuto da Criança e do Adolescente e mudou a lógica antiga do tratamento dado a crianças e adolescentes. Em vez de enxergá-los como objetos de controle ou propriedade da família, o ordenamento passou a reconhecê-los como pessoas em desenvolvimento, com direitos próprios e prioridade absoluta na proteção do Estado, da família e da sociedade. Isso vem do art. 227 da Constituição Federal e dos arts. 1º e 4º do ECA. Na prática, isso significa que criança e adolescente não são vistos como "menores" no sentido pejorativo ou como alguém a ser apenas corrigido ou punido. Eles são titulares de direitos fundamentais, como vida, saúde, educação, dignidade, convivência familiar e comunitária. É uma mudança de chave bem importante: sai a ideia de tutela repressiva e entra a lógica de garantia de direitos. Por isso, o gabarito é a letra A. Dizer que adolescentes e jovens são sujeitos de direitos é exatamente o coração da Doutrina da Proteção Integral. A jurisprudência e a doutrina majoritária tratam essa perspectiva como a superação da antiga Doutrina da Situação Irregular, que via o jovem mais como problema social do que como pessoa de direitos. Se a questão fala em proteção integral, pense imediatamente em prioridade absoluta, dignidade e sujeito de direitos. Em concurso, quando aparece uma alternativa com linguagem de posse, punição ou submissão ao poder dos pais, a chance de estar errada é altíssima.