De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as seguintes assertivas e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas. ( ) A pessoa com até doze anos de idade incompletos é considerada criança. ( ) É liberada a venda de bilhetes lotéricos para adolescentes acima dos 16 anos. ( ) É dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. ( ) Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A)F – F – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira, então não pode começar com F.
- B)V – F – V – V.
Correta, pois a sequência legal é V - F - V - V.
- C)V – V – F – F.
Errada, porque a segunda assertiva é falsa, mas a terceira e a quarta são verdadeiras.
- D)V – F – F – F.
Errada, porque a primeira, a terceira e a quarta assertivas são verdadeiras.
- E)F – V – V – V.
Errada, porque a primeira assertiva é verdadeira e a segunda é falsa.
Gabarito: B
O ECA trabalha com recortes etários bem objetivos, porque isso evita discussão desnecessária na prova. Pela lei, criança é a pessoa com até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos. Esse detalhe costuma aparecer em pegadinhas com termos parecidos, mas a regra é seca e direta: passou de 12 incompletos, entrou na faixa do adolescente. Outro ponto clássico é a proteção contra a venda de produtos e serviços que possam expor o menor a riscos. O Estatuto proíbe a venda de bilhetes lotéricos e equivalentes para crianças e adolescentes, então não existe essa liberação para maiores de 16 anos. Aqui a banca testa se voce cai na armadilha do "quase maior". No ECA, quase não vale. Na área educacional, a Constituição e o ECA caminham juntos: é dever do Estado assegurar atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino, além de garantir igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. Esses dois comandos aparecem com frequência porque são direitos fundamentais da criança e do adolescente, ligados à proteção integral e à prioridade absoluta. Por isso, o gabarito B está correto: a primeira, a terceira e a quarta assertivas são verdadeiras, e a segunda é falsa. A sequência fica V - F - V - V.