Conforme a Lei nº 8.069/1990 que institui o Estatuto da Criança e do Adolescente, diante da constatação efetiva de violência física sofrida por uma das crianças da turma em que leciona, o docente de uma escola de ensino fundamental deve
- A)informar à mãe da criança e juntos tratar o problema no âmbito da própria unidade escolar.
Errada, porque a escola não deve tratar sozinha um caso de violência física nem restringir a solução ao âmbito interno da unidade escolar.
- B)comunicar ao conselho tutelar suspeitas ou casos de crimes praticados contra a criança ou adolescente.
Certa, porque o ECA determina a comunicação ao Conselho Tutelar nos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente.
- C)advertir os pais ou responsáveis pela criança, chamando atenção para as implicações penais de sua conduta.
Errada, porque o docente não deve apenas advertir os pais; o dever legal é comunicar a situação ao órgão de proteção competente.
- D)conversar com a criança e solucionar o problema estritamente no nível da sala de aula, evitando que o assunto ultrapasse os limites de sua classe.
Errada, porque a violência não pode ser resolvida apenas em conversa na sala de aula, já que exige providência protetiva formal.
Gabarito: B
Quando a escola identifica uma situação de violência contra criança ou adolescente, ela não deve tentar “resolver internamente” como se fosse apenas uma ocorrência disciplinar. O Estatuto da Criança e do Adolescente trata isso como questão de proteção integral, que exige acionamento da rede de garantia de direitos. No caso de violência física efetivamente constatada, o docente deve comunicar o fato ao Conselho Tutelar. O fundamento está no art. 13 do ECA, que determina a comunicação ao Conselho Tutelar dos casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos, além de outras providências de proteção. A lógica é simples: a escola acolhe, observa e informa; quem articula as medidas de proteção é o sistema de garantia de direitos. Perceba que não se trata de depender da vontade da família nem de limitar a situação à sala de aula. Em violência contra criança, a prioridade é interromper o risco e acionar o órgão competente, que pode adotar medidas e encaminhamentos adequados. Por isso, o gabarito é a letra B: houve constatação efetiva de violência física, então a comunicação ao Conselho Tutelar é a conduta correta e obrigatória.