O ECA trouxe conquistas importantes para a proteção e promoção da infância e da juventude no país, como acesso à educação e a redução da mortalidade e do trabalho infantil. No dia 13 de Julho de 2023 o Estatuto da Criança e Adolescente completou:
- A)40 anos
Errada, porque 40 anos seria uma idade muito superior ao tempo de existência do ECA em 2023.
- B)20 anos
Errada, pois o ECA não tinha 20 anos em 2023; ele foi promulgado em 1990.
- C)33 anos
Certa, porque o ECA foi instituído em 13 de julho de 1990 e completou 33 anos em 13 de julho de 2023.
- D)28 anos
Errada, porque 28 anos corresponderia ao ano de 2018, e não a 2023.
Gabarito: C
O Estatuto da Criança e do Adolescente, o famoso ECA, é a Lei 8.069/1990, marco central da proteção integral no Brasil. Ele mudou a lógica antiga: a criança e o adolescente passaram a ser vistos como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta em políticas públicas, atendimento e proteção. Isso vem do art. 227 da Constituição e se concretiza no próprio ECA, que organiza direitos fundamentais como vida, saúde, educação, dignidade e convivência familiar. Na prática, o ECA nasceu em 13 de julho de 1990. Então, quando a questão pergunta quanto tempo ele completou em 13 de julho de 2023, basta fazer a conta: 2023 - 1990 = 33 anos. Simples, sem pegadinha de calendário. Por isso, o gabarito é a letra C. Ela é a única que corresponde à idade correta do Estatuto nessa data. As demais alternativas trazem números que não batem com a linha do tempo da lei. Esse tipo de cobrança costuma misturar conhecimento histórico com atenção à data exata. A banca quer ver se você sabe o ano de nascimento do ECA e consegue transformar isso em cálculo rápido.