Em relação ao procedimento para acolher gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, analise as afirmativas a seguir. I. É garantido à mãe o direito ao sigilo sobre o nascimento e sobre a entrega. II. A gestante ou mãe será acolhida por equipe interprofissional da Justiça da Infância e da Juventude, que colherá sua manifestação de vontade e consentimento com a colocação do bebê para adoção e apresentará relatório à autoridade judiciária, considerando inclusive os eventuais efeitos do estado gestacional e puerperal, dispensando-se nova oitiva em audiência. III. A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do artigo 25 do ECA, respeitará o prazo máximo de 30 dias. IV. O consentimento somente terá valor se for dado após o nascimento da criança. V. O consentimento é irretratável. Estão corretas as afirmativas
- A)I, II e III, apenas.
Errada, porque o item II está incorreto e o item III também erra o prazo legal da busca pela família extensa.
- B)I e IV, apenas.
Certa, porque apenas os itens I e IV correspondem ao que o ECA prevê sobre sigilo e validade do consentimento após o nascimento.
- C)II e V, apenas.
Errada, porque o item II contém informação incorreta sobre o procedimento e o item V também não está correto como redigido.
- D)III e IV, apenas.
Errada, porque os itens III e IV não podem ser ambos aceitos: o III erra o prazo e o IV está correto.
- E)I, IV e V, apenas.
Errada, porque o item IV está certo, mas o item V não pode ser afirmado dessa forma no procedimento legal.
Gabarito: B
A questão trata da entrega voluntária da criança para adoção, prevista no ECA, especialmente no art. 19-A e no art. 166. A ideia é simples: a lei quer proteger a gestante ou mãe, evitar constrangimentos e garantir que a decisão seja consciente, assistida e feita com acompanhamento técnico. Por isso, o direito ao sigilo sobre o nascimento e sobre a entrega é garantido. Esse ponto existe justamente para preservar a intimidade da mulher e da família, sem exposição desnecessária. Também é correto dizer que o consentimento só tem valor se for dado após o nascimento da criança, porque a lei quer afastar qualquer pressão emocional do período gestacional. Agora, cuidado com as pegadinhas. A equipe interprofissional realmente atua no acolhimento e colhe a manifestação de vontade, mas não se pode simplesmente “pular” etapas e dispensar a oitiva judicial quando a lei a exige. E a busca por família extensa não tem prazo de 30 dias como a afirmação sugere, o que derruba o item III. Sobre o item V, a banca costuma testar isso: nem todo consentimento em adoção funciona do mesmo jeito, e afirmar de forma seca que ele é irretratável, sem observar o regime legal específico, costuma levar ao erro. Por isso, o gabarito B fica correto porque apenas os itens I e IV estão de acordo com o ECA.