Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, verifique as alternativas e assinale a correta. I. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos, sem discriminação ou segregação, em suas necessidades gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação. II. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário. III. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
- A)Apenas as alternativas II e III são corretas.
Errada, porque as assertivas I e II também estão corretas, não apenas II e III.
- B)Apenas a alternativa I é correta.
Errada, porque a assertiva I também está correta, com base no art. 11, §1º, do ECA.
- C)Apenas as alternativas I e III são corretas.
Errada, porque a assertiva II também está correta, conforme o art. 14, §5º, do ECA.
- D)Apenas as alternativas I e II são corretas.
Errada, porque a assertiva III também está correta, nos termos do art. 13 do ECA.
- E)As alternativas I, II e III são corretas.
Certa, porque as três assertivas reproduzem corretamente comandos do ECA sobre atendimento à pessoa com deficiência, formação na primeira infância e comunicação obrigatória de maus-tratos.
Gabarito: E
O ECA trata a proteção integral da criança e do adolescente com uma lógica bem clara: nada de discriminação, nada de omissão e muita prioridade para a proteção do desenvolvimento físico, mental e social. Por isso, a criança e o adolescente com deficiência devem ser atendidos em suas necessidades gerais de saúde e também nas necessidades específicas de habilitação e reabilitação, sem qualquer forma de segregação, como prevê o art. 11, §1º, do ECA. Aqui a ideia é simples: cuidado não pode vir com etiqueta de exclusão. Na primeira infância, o Estatuto também reforça que quem lida com a criança no dia a dia precisa estar preparado. O art. 14, §5º, determina formação específica e permanente para profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, justamente para detectar sinais de risco ao desenvolvimento psíquico e acompanhar o que for necessário. É uma medida de prevenção e de atenção precoce, porque antes de virar problema grande, o sinal pequeno já merece atenção. Além disso, o ECA é rigoroso quanto à proteção contra violência. O art. 13 estabelece que os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos devem ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais. Ou seja: suspeitou, comunicou. Confirmou, também. O foco é proteger a criança e acionar a rede de garantia de direitos rapidamente. Por isso, as três afirmações estão corretas. A questão mistura dispositivos bem cobrados do ECA sobre saúde, primeira infância e enfrentamento da violência, e a banca costuma cobrar exatamente essa leitura literal da lei.