No que dispõe o Art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, sendo assegurados, EXCETO:
- A)Direito de ser respeitado por seus educadores.
Está certa, porque o art. 53, II, assegura expressamente o direito de ser respeitado por seus educadores.
- B)Direito de organização e participação em entidades estudantis.
Está certa, porque o art. 53, IV, garante o direito de organização e participação em entidades estudantis.
- C)Garantia à escola pública e gratuita próxima de sua residência, no ensino fundamental.
Está errada, porque o art. 53 garante o acesso à escola pública e gratuita próxima da residência sem a limitação indicada na alternativa.
- D)Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Está certa, porque o art. 53, III, assegura o direito de contestar critérios avaliativos e recorrer às instâncias escolares superiores.
Gabarito: C
O art. 53 do ECA trata do direito à educação como um pacote completo, pensado para o desenvolvimento da criança e do adolescente, para a cidadania e para o trabalho. Ele lista garantias bem objetivas, como respeito pelos educadores, possibilidade de contestar critérios avaliativos, acesso à organização estudantil e acesso à escola pública e gratuita próxima da residência. A banca costuma cobrar esse artigo quase como uma leitura de lei seca com uma palavrinha fora do lugar. E foi exatamente isso que aconteceu aqui: a alternativa C erra porque mistura a garantia de escola pública e gratuita próxima de casa com uma limitação que não aparece no art. 53. O texto legal não restringe esse direito ao ensino fundamental. Em outras palavras, o ECA amplia a proteção educacional e não deixa a garantia “apertada” por um recorte indevido. Por isso, entre as opções, a única que não corresponde ao que o art. 53 assegura é a letra C. Se você memorizar o núcleo do artigo - respeito, contestação de critérios, participação estudantil e escola próxima da residência - você já mata boa parte das questões dessa parte do ECA.