Considerando as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) referentes aos crimes praticados contra criança e adolescente, julgue os seguintes itens. I A conduta de fotografar cena pornográfica que envolva adolescente tipifica crime punido com pena de detenção. II Oferecer recompensa para recebimento de filho de outrem configura crime inafiançável e imprescritível. III O mero armazenamento de cena de sexo explícito que envolva criança ou adolescente não configura crime. Assinale a opção correta.
- A)Nenhum item está certo.
Certa, porque os três itens trazem afirmações incompatíveis com o ECA: o item I erra a pena, o II erra ao dizer que o crime é inafiançável e imprescritível, e o III erra ao negar crime no armazenamento.
- B)Apenas o item I está certo.
Errada, porque o item I está incorreto ao afirmar pena de detenção para conduta punida com reclusão.
- C)Apenas os itens II e III estão certos.
Errada, porque o item II não é inafiançável e imprescritível, e o item III também está errado ao afastar a tipicidade do armazenamento.
- D)Todos os itens estão certos.
Errada, porque nenhum dos três itens está correto.
Gabarito: A
Aqui a banca explora três crimes bem cobrados no ECA, todos ligados à proteção integral de crianças e adolescentes. O ponto de partida é simples: quando o estatuto trata de pornografia infantil, ele pune várias condutas, e não só a produção da imagem. Fotografar, filmar, registrar, adquirir, possuir ou armazenar esse material pode configurar crime, dependendo do tipo penal aplicado, como os arts. 240 e 241-B do ECA. No item I, a palavra-chave enganosa é "detenção". Para fotografar cena pornográfica envolvendo adolescente, o ECA prevê reclusão, e não detenção, além de multa. Então o item erra na espécie de pena. No item II, a conduta descrita se aproxima do art. 238 do ECA, que trata de promessa ou efetivação de entrega de filho a terceiro mediante paga ou recompensa, mas isso não torna o crime inafiançável nem imprescritível. Essas características são excepcionais no sistema penal e não se aplicam aqui. Já o item III tenta derrubar você com o "mero armazenamento". Só que o ECA é bem claro: adquirir, possuir ou armazenar cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente também é crime, nos termos do art. 241-B. Ou seja, guardar o arquivo já basta, mesmo sem produção ou divulgação. Em resumo, os três itens estão errados, por isso o gabarito é a letra A. Esse tema costuma aparecer em prova com troca de verbos e de penas, então vale decorar o núcleo dos tipos penais e a modalidade de sanção. A banca adora inverter reclusão com detenção e transformar condutas típicas em algo aparentemente inofensivo.