De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é assegurado a todas as mulheres o acesso aos programas e às políticas de saúde da mulher e de planejamento reprodutivo e, às gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde. Assinale dentre as alternativas aquela que se encontra entre os direitos que a gestante possui:
- A)O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção primária.
Correta, pois o ECA assegura que o atendimento pré-natal seja realizado por profissionais da atenção primária.
- B)Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher.
Errada, porque essa redação trata da vinculação da gestante ao estabelecimento do parto e não é a alternativa apontada como correta pela banca.
- C)Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.
Errada, pois menciona assistência psicológica à gestante e à mãe, previsão que existe no ECA, mas não é a opção considerada correta no gabarito.
- D)A gestante e a parturiente têm direito a 1 (um) acompanhante de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.
Errada, porque o direito ao acompanhante é assegurado nos momentos previstos em lei, mas a redação apresentada não corresponde ao recorte cobrado pela questão.
- E)A gestante deverá receber orientação sobre aleitamento materno, alimentação complementar saudável e crescimento e desenvolvimento infantil, bem como sobre formas de favorecer a criação de vínculos afetivos e de estimular o desenvolvimento integral da criança.
Errada, pois a orientação sobre aleitamento e desenvolvimento infantil também aparece no ECA, mas não é a alternativa indicada como correta.
Gabarito: A
O ECA trata a gestante com uma lógica de proteção integral: o foco não é só o parto, mas todo o acompanhamento da gravidez, com atenção pré-natal, parto, puerpério e apoio à saúde da mulher. A ideia é evitar que a gestação vire uma corrida de obstáculos no SUS, com a gestante sendo empurrada de setor em setor sem coordenação. Na literalidade cobrada pela banca, a alternativa correta é a letra A, porque o Estatuto assegura que o atendimento pré-natal seja realizado por profissionais da atenção primária. Isso conversa com a organização da rede de saúde no SUS e com a lógica de cuidado continuado, mais próxima da rotina da gestante e capaz de acompanhar melhor sua evolução. O ponto central aqui é a proteção do binômio mãe-bebê, com assistência humanizada e integrada. Em concursos, o ECA costuma ser cobrado de forma bem literal, então uma palavrinha trocada ou um detalhe deslocado já faz a banca mudar o gabarito, mesmo quando a ideia geral parece correta. Em resumo: o Estatuto valoriza o pré-natal, a vinculação ao serviço de referência e o cuidado integral, mas, nesta questão, a banca indicou como correta a afirmação da letra A, por reproduzir o direito da gestante ao atendimento pré-natal por profissionais da atenção primária.