Nos termos do que expressamente estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) acerca do programa de apadrinhamento, assinale a alternativa correta:
- A)Podem ser padrinhos ou madrinhas somente pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, e não inscritas nos cadastros de adoção, desde que cumpram os requisitos exigidos pelo programa de apadrinhamento de que fazem parte.
Incorreta. O ECA não restringe o apadrinhamento a pessoas fisicas; pessoas jurídicas também podem apadrinhar para colaborar com o desenvolvimento da crianca ou adolescente.
- B)O perfil da criança ou do adolescente a ser apadrinhado será definido pela equipe técnica da entidade de acolhimento institucional, com prioridade para crianças com remota possibilidade de reinserção familiar ou colocação em família adotiva.
Incorreta. O perfil e definido no âmbito de cada programa de apadrinhamento, não especificamente pela equipe técnica da entidade de acolhimento institucional.
- C)Se ocorrer violação das regras de apadrinhamento, os responsáveis pelo programa e pelos serviços de acolhimento deverão, mediante a instauração de procedimento administrativo, adotar as providências necessárias para a dissolução do vínculo.
Incorreta. Havendo violação das regras, os responsaveis devem imediatamente notificar a autoridade judiciaria competente; a alternativa troca a providencia legal por procedimento administrativo de dissolucao do vínculo.
- D)Os programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justiça da Infância e da Juventude poderão ser executados por órgãos públicos ou por organizações da sociedade civil.
Correta. O art. 19-B, paragrafo 5, do ECA permite que programas ou serviços de apadrinhamento apoiados pela Justica da Infancia e Juventude sejam executados por órgãos públicos ou organizacoes da sociedade civil.
- E)Toda criança e adolescente em situação de risco pessoal ou social pode participar de programa de apadrinhamento.
Incorreta. O art. 19-B fala em crianca e adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar, não em toda situação de risco pessoal ou social.
Gabarito: D
O apadrinhamento no ECA está no art. 19-B. Ele se dirige a criancas e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, admite padrinhos maiores de 18 anos não inscritos em cadastro de adocao e também admite pessoas jurídicas. O perfil do apadrinhado e definido no âmbito de cada programa, e os programas apoiados pela Justica da Infancia e Juventude podem ser executados por órgãos públicos ou por organizacoes da sociedade civil.