Baseado no Estatuto da Criança e do Adolescente, indique a alternativa que complete correta e respectivamente a lacuna abaixo: A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de________, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
- A)12 (doze) meses.
Errada, porque 12 meses nao e o prazo legal previsto no ECA para permanencia em acolhimento institucional.
- B)06 (seis) meses.
Errada, porque 6 meses e um prazo muito menor do que o limite fixado pelo Estatuto.
- C)24 (vinte e quatro) meses.
Errada, porque 24 meses excede o limite legal ordinario de permanencia no acolhimento institucional.
- D)03 (três) meses.
Errada, porque 3 meses nao corresponde ao prazo previsto no ECA para essa medida protetiva.
- E)18 (dezoito) meses.
Certa, porque o ECA fixa o limite de 18 meses para a permanencia em acolhimento institucional, salvo necessidade excepcional e fundamentada.
Gabarito: E
O ECA trata o acolhimento institucional como medida excepcional e provisória, porque a regra é a criança e o adolescente ficarem em ambiente familiar, com vínculos protegidos e revisados pelo Judiciário. Por isso, a lei impõe prazo para evitar que o acolhimento vire uma especie de "moradia definitiva" por falta de solução no caso concreto. A resposta esta no art. 19, 2o, do Estatuto da Crianca e do Adolescente: a permanencia em programa de acolhimento institucional nao pode ultrapassar 18 meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao superior interesse da crianca ou do adolescente, com decisao devidamente fundamentada pela autoridade judiciaria. Repare que a excecao existe, mas nao e livre nem automatica. Esse prazo conversa com a logica da protecao integral: acolher protege, mas prolongar sem necessidade pode prejudicar ainda mais o desenvolvimento emocional e a estabilidade afetiva. Em concurso, a banca costuma testar exatamente esse numero e a ideia de excepcionalidade da prorrogaçao. Portanto, o gabarito E esta correto porque o limite legal expressamente previsto e de 18 meses, com possibilidade de superacao apenas em situacao excepcional e fundamentada.