De acordo com a Lei n° 8.069 de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente – (ECA), a criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendolhes garantidas, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o seu desenvolvimento: Assinale a alternativa correta:
- A)Físico, mental, econômico e social, em condições de legitimidade e de dignidade.
Errada, porque o ECA não fala em desenvolvimento econômico nesse artigo e exige liberdade e dignidade, não legitimidade.
- B)Físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Certa, pois repete o conteúdo do art. 3º do ECA, com desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
- C)Físico, mental, moral, político e social, em condições de liberdade e de legitimidade.
Errada, porque inclui desenvolvimento político, termo que não aparece no art. 3º do ECA, e ainda troca a expressão legal de referência.
- D)Sem discriminação de situação familiar, idade, sexo, religião ou crença, condição econômica, com inobservância ao ambiente social, região e local de moradia.
Errada, porque altera o sentido da proteção integral ao falar em inobservância ao ambiente social e trazer critérios que não correspondem ao texto do ECA.
Gabarito: B
O ECA trata os direitos fundamentais da criança e do adolescente como algo completo, não pela metade: eles têm direito ao desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social. Isso está no artigo 3º da Lei 8.069/1990, que também diz que esse desenvolvimento deve ocorrer em condições de liberdade e de dignidade. Em prova, a banca costuma trocar palavras para ver se voce conhece o texto legal quase de cor. O ponto central aqui é simples: o ECA não fala em desenvolvimento econômico ou político nesse dispositivo. A lei protege a formação integral da criança e do adolescente, dentro de um ambiente que respeite sua condição de pessoa em desenvolvimento. É aquele tipo de questão em que uma palavrinha fora do lugar derruba a alternativa inteira. Por isso, a alternativa B está correta, porque reproduz a redação do art. 3º do ECA: "gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral", com garantias para o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Se voce lembrar dessa sequência, já sai na frente. Resumo de prova: quando a questão citar o ECA e falar em desenvolvimento da criança e do adolescente, pense na fórmula clássica do artigo 3º. Se aparecer "econômico", "político" ou alguma troca de "liberdade e dignidade", desconfie na hora.