Segundo o Art. 133 do Estatuto da Criança, para candidatura a membro do Conselho Tutelar são exigidos, além de reconhecida idoneidade moral, os seguintes requisitos:
- A)nível de instrução superior e idade superior a 21 anos.
Errada, porque o ECA exige idade superior a 21 anos, mas não exige nível de instrução superior.
- B)idade superior a 21 anos e residir no município do Conselho.
Certa, porque reproduz os requisitos do art. 133 do ECA: idade superior a 21 anos e residência no município.
- C)nível de instrução superior completo e residir no estado do Conselho.
Errada, porque o requisito é residir no município do Conselho, e não no estado, embora a escolaridade superior também não seja exigida.
- D)idade superior a 18 anos e residir na região administrativa do Conselho.
Errada, porque a idade mínima não é 18 anos e a residência não é na região administrativa.
- E)idade superior a 18 anos e, como nível de instrução, ensino médio completo.
Errada, porque o ECA não fixa ensino médio completo como exigência, e a idade mínima também não é 18 anos.
Gabarito: B
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, encarregado de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Para concorrer a membro, o ECA exige alguns requisitos básicos no art. 133, além da reconhecida idoneidade moral: idade superior a 21 anos, residir no município e atender às exigências previstas na lei municipal e no edital do processo de escolha, quando houver. Simples assim: não basta vontade, precisa cumprir o “combo” legal. A banca gosta de cobrar esse artigo com pequenas trocas de palavras para ver se você conhece o texto seco da lei. Aqui, o ponto decisivo é que a idade exigida é superior a 21 anos, e o requisito de residência é no município do Conselho Tutelar, não no estado, região administrativa ou qualquer outro lugar mais amplo. O legislador quis alguém com vínculo local, porque o trabalho é diretamente ligado à realidade da comunidade. Por isso o gabarito é a letra B. Ela reúne exatamente os dois requisitos legais cobrados pela questão: idade superior a 21 anos e residência no município. Se você lembrar dessa dupla, já elimina boa parte das pegadinhas em prova.