Em conformidade com a Lei nº 8.069/1990 - ECA, analisar a sentença abaixo: Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (1ª parte). É assegurada a todas as gestantes, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério e atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral no âmbito do Sistema Único de Saúde (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Certa, porque as duas partes reproduzem comandos previstos no ECA sobre proteção integral da criança/adolescente e assistência à gestante.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 1ª parte também está correta e não há motivo para invalidá-la.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Errada, porque a 2ª parte também está correta e não há motivo para isolá-la como única certa.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a sentença não é incorreta: ambas as afirmações estão em conformidade com o ECA.
Gabarito: A
O ECA trata a criança e o adolescente como pessoas em desenvolvimento e, por isso, impõe proteção reforçada contra qualquer forma de violação. A primeira parte da frase está literalmente alinhada ao art. 5º da Lei 8.069/1990: nenhuma criança ou adolescente pode ser objeto de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade ou opressão. É uma proteção ampla, quase um "não mexe aqui" jurídico. A segunda parte também está correta e conversa com a proteção à maternidade prevista no ECA, especialmente no art. 8º, que assegura à gestante, por meio do SUS, nutrição adequada, atenção humanizada à gravidez, ao parto e ao puerpério, além de atendimento pré-natal, perinatal e pós-natal integral. Ou seja, o Estatuto não cuida só da criança depois que nasce, mas também do cuidado com a gestante para garantir um início de vida mais protegido. Por isso, o gabarito é a letra A: as duas afirmações reproduzem, em essência, comandos legais do próprio ECA. Em prova, quando a banca cobra esse tipo de frase, vale ouro lembrar que o Estatuto traz proteção desde a gestação até a adolescência. Resumo de prova: art. 5º protege contra violações; art. 8º protege a gestante e o atendimento integral no SUS. Se a sentença mistura esses dois comandos sem distorcer o texto, a tendência é estar correta.