De acordo com o Estatuto da Juventude, é considerada jovem a pessoa com idade entre:
- A)12 (doze) e 19 (dezenove) anos de idade.
Errada, porque 12 a 19 anos não corresponde ao conceito legal de jovem no Estatuto da Juventude.
- B)12 (doze) e 21 (vinte e um) anos de idade.
Errada, porque 12 a 21 anos também não é a faixa etária prevista na lei.
- C)14 (quatorze) e 21 (vinte e um) anos de idade.
Errada, porque 14 a 21 anos não é o intervalo definido pelo Estatuto da Juventude.
- D)15 (quinze) e 21 (vinte e um) anos de idade.
Errada, porque 15 a 21 anos até começa no marco correto, mas termina antes do limite legal.
- E)15 (quinze) e 29 (vinte e nove) anos de idade.
Certa, porque o art. 1°, § 1°, da Lei n° 12.852/2013 define jovem como a pessoa entre 15 e 29 anos de idade.
Gabarito: E
O Estatuto da Juventude, instituído pela Lei n° 12.852/2013, define quem é considerado jovem para fins legais. A regra está no art. 1°, § 1°: jovem é a pessoa com idade entre 15 e 29 anos. Isso significa que a proteção jurídica do Estatuto alcança esse intervalo etário, sem confundir juventude com criança ou adolescente, que têm regramento próprio no ECA. A lógica da lei é bem objetiva: o marco inicial é aos 15 anos e o final vai até o dia anterior aos 30 anos. Em prova, a banca costuma testar justamente essa faixa, trocando números próximos para ver se você cai na armadilha clássica. Aqui, portanto, o gabarito está correto porque a alternativa traz exatamente o intervalo legal previsto no Estatuto da Juventude. Vale lembrar que o Estatuto da Juventude não revogou o ECA nem alterou o conceito de adolescente. Ele apenas criou uma disciplina específica para o público jovem, com direitos, princípios e diretrizes próprios. Então, se a questão perguntar quem é jovem segundo a lei, pense direto na faixa de 15 a 29 anos. Em resumo: se o enunciado falar em idade de jovem de acordo com o Estatuto da Juventude, a resposta vem do texto expresso da lei, sem mistério e sem inventar faixa intermediária. A banca gosta exatamente disso: uma lei simples, mas com números que muita gente troca na hora da prova.