Toda criança e todo adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto. Sendo assim, é correto assegurar que os responsáveis, encarregados de cuidar de crianças e de adolescentes, que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção estarão sujeitos, de acordo com os procedimentos jurídicos, à seguinte medida:
- A)Preso por 1 ano.
Errada, porque o ECA não prevê prisão de 1 ano como medida automática nesses casos.
- B)Preso por 3 anos.
Errada, porque também não existe pena de prisão de 3 anos prevista de forma direta para essa situação.
- C)Perder o poder familiar imediatamente.
Errada, pois a perda do poder familiar não é imediata nem automática; depende de processo próprio e análise judicial.
- D)Obrigação de encaminhar a criança a tratamento especializado.
Certa, porque o art. 18-B do ECA prevê a obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente a tratamento especializado.
- E)Responder imediatamente e diretamente ao Ministério Público.
Errada, porque a resposta não é direta e imediata ao Ministério Público como medida legal específica.
Gabarito: D
O ECA protege a criança e o adolescente contra qualquer forma de violência na educação e no cuidado, e isso ficou ainda mais claro com a Lei 13.010/2014, a chamada Lei Menino Bernardo. A ideia é simples: educar não pode virar agressão, nem aquela "correção" que machuca o corpo ou humilha a criança. Quando o responsável usa castigo físico ou tratamento cruel ou degradante, a lei prevê medidas de proteção e orientação, não uma punição penal automática. Em vez de sair falando em prisão ou perda imediata do poder familiar, o sistema busca corrigir o problema e proteger a vítima, com providências adequadas ao caso. Entre essas medidas está justamente a obrigação de encaminhar a criança ou o adolescente a tratamento especializado. Isso aparece no ECA, no art. 18-B, que traz as medidas aplicáveis aos pais ou responsáveis nessas situações. Ou seja, a questão quer uma providência prevista em lei, e não uma sanção inventada pela banca. Resumo de prova: se houver castigo físico ou tratamento cruel/degradante, pense em medidas do art. 18-B do ECA. A alternativa D está correta porque reproduz uma das medidas legais expressamente previstas.