A posse de vídeo que contém cena de sexo explícito envolvendo adolescente é
- A)conduta atípica.
Errada, porque a posse do material com cena sexual envolvendo adolescente é típica e está expressamente prevista no ECA.
- B)crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Certa, pois o art. 241-B do ECA criminaliza adquirir, possuir ou armazenar vídeo com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo adolescente.
- C)crime previsto no Código Penal.
Errada, porque o enquadramento específico é no Estatuto da Criança e do Adolescente, e não no Código Penal.
- D)crime apenas se o vídeo houver sido obtido pela Internet ou por outro sistema de informática ou telemático.
Errada, porque o crime não depende de ter sido obtido pela internet ou por sistema informático; a lei alcança a posse por qualquer meio.
- E)crime apenas se houver relação de parentesco entre o possuidor do vídeo e o adolescente que aparece na referida cena.
Errada, porque não existe exigência de parentesco entre o possuidor e o adolescente para a configuração do crime.
Gabarito: B
A questão trata do art. 241-B do ECA, que pune quem adquire, possui ou armazena, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro com cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente. Repare que a lei não limita a conduta à internet ou a sistema informático: a ideia é coibir a circulação e a guarda desse material, seja no celular, no computador, em nuvem ou em qualquer outro suporte. Por isso, a mera posse do vídeo já é crime, mesmo que a pessoa não tenha divulgado nada. O tipo penal é de perigo e tutela a dignidade sexual da criança e do adolescente, então o foco está no simples vínculo de disponibilidade do material proibido. Em provas, o verbo-chave é justamente "possuir" ou "armazenar". No caso narrado, há um vídeo com cena de sexo explícito envolvendo adolescente. Isso se encaixa exatamente no art. 241-B do ECA, o que torna correta a alternativa B. A banca costuma cobrar essa literalidade para pegar quem acha que só há crime quando existe compartilhamento, postagem ou transmissão. Aqui, não precisa disso: a posse já basta.