Acerca do Estatuto da Criança e do Adolescentes, para a referida lei, são considerados criança e adolescente, respectivamente:
- A)Pessoa com idade inferior ou igual a 11 anos incompleto e pessoa de 11 a 18 anos completos.
Errada, porque o ECA não usa 11 anos como limite para criança nem 11 a 18 como faixa de adolescente.
- B)Pessoa com idade inferior ou igual a 13 anos incompleto e pessoa de 13 a 19 anos completos.
Errada, porque o Estatuto não fixa 13 anos como marco inicial nem 19 anos como limite geral para adolescente.
- C)Pessoa com idade inferior ou igual a 13 anos incompleto e pessoa de 13 a 18 anos completos.
Errada, porque criança no ECA vai até 12 anos incompletos, e não até 13 anos incompletos.
- D)Pessoa com idade inferior ou igual a 12 anos incompleto e pessoa de 12 a 18 anos completos.
Certa, porque reproduz o artigo 2º do ECA: criança até 12 anos incompletos e adolescente de 12 a 18 anos.
- E)Pessoa com idade inferior ou igual a 12 anos incompleto e pessoa de 12 a 19 anos completos.
Errada, porque o ECA não considera 19 anos como regra geral para adolescente.
Gabarito: D
O Estatuto da Criança e do Adolescente traz um critério bem objetivo para não deixar dúvida na prova: criança é a pessoa de até 12 anos de idade incompletos, e adolescente é a pessoa entre 12 e 18 anos de idade. Essa definição está no artigo 2º do ECA e é o ponto de partida para quase toda questão sobre o tema. Repare na palavra-chave: incompletos. Isso significa que, até fazer 12 anos, a pessoa ainda é considerada criança. A partir de 12 anos completos, entra na faixa de adolescente, permanecendo assim até completar 18 anos. Por isso o gabarito é a letra D. Ela repete exatamente a ideia legal: criança com idade inferior ou igual a 12 anos incompletos e adolescente de 12 a 18 anos completos. Em prova, a banca costuma trocar 12 por 11, 13 ou até 19 para ver se você escorrega no básico. Como reforço, o ECA ainda admite aplicação excepcional a pessoas entre 18 e 21 anos em situações específicas previstas na lei. Mas, para a definição clássica de criança e adolescente, fique com o artigo 2º: criança até 12 incompletos, adolescente de 12 a 18.