Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Célia deu à luz Pedro em estabelecimento de atenção à saúde da gestante, de modo que, segundo dispõe expressamente o Estatuto da Criança e do Adolescente,

• A)devem ser aplicados protocolos para rastreamento e diagnóstico de eventual depressão pós-parto em Célia, e, em caso de confirmação, com notificação compulsória à rede de proteção à criança do território da família.

  Incorreta. O ECA preve assistencia psicologica e acompanhamento, mas a alternativa acrescenta notificacao compulsoria a rede de proteção como consequencia expressa da depressao pos-parto.

• B)cometerá crime, ainda que de forma culposa, o dirigente do estabelecimento se deixar de fornecer a Célia, por ocasião da alta médica, declaração de nascimento onde constem as intercorrências do parto e do desenvolvimento de Pedro.

  Correta. O art. 228 do ECA pune o encarregado ou dirigente que deixa de fornecer declaração de nascimento com intercorrencias do parto e do desenvolvimento do neonato, inclusive na forma culposa.

• C)na ausência de pais ou responsável legal, caso Célia seja adolescente, a liberação da alta hospitalar na companhia de Pedro está condicionada a prévia autorização judicial ou do Conselho Tutelar.

  Incorreta. A alta de mae adolescente com seu filho não depende, por si só, de previa autorizacao judicial ou do Conselho Tutelar apenas pela ausencia de pais ou responsavel legal.

• D)incidirão em infração administrativa o enfermeiro ou dirigente de estabelecimento caso deixem de identificar corretamente Pedro por ocasião do parto mediante o registro de sua impressão plantar.

  Incorreta. A falta de correta identificacao do neonato configura crime previsto no ECA, não simples infracao administrativa nos termos afirmados.

• E)se Célia manifestar interesse em entregar Pedro para adoção, deve o estabelecimento, ouvido o pai indicado, comunicar o fato, imediatamente, ao Ministério Público e aguardar determinação quanto ao destino da criança.

  Incorreta. A gestante ou mae que manifesta interesse em entregar o filho para adocao deve ser encaminhada a Justica da Infancia e Juventude; a alternativa cria etapa de oitiva do pai indicado e aguardo pelo estabelecimento que não corresponde ao texto legal.