Conforme os §do Art. 54, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) De acordo com § 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo. ( ) Em seu § 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente. ( ) Segundo § 3º Compete ao poder público recensear os educandos no ensino fundamental, fazer-lhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. Assinale a alternativa correta.
- A)F, V, V.
Errada, porque a primeira afirmativa é verdadeira, então a sequência não pode começar com F.
- B)V, V, V.
Certa, porque as três assertivas reproduzem corretamente os §§ 1º, 2º e 3º do art. 54 do ECA.
- C)V, F, V.
Errada, porque a segunda afirmativa também é verdadeira, então não há como ela ser marcada como F.
- D)V, V, F.
Errada, porque a terceira afirmativa é verdadeira, já que o dever de recensear, chamar e zelar pela frequência está no § 3º.
- E)F, F, V.
Errada, porque a primeira e a segunda assertivas estão corretas, então a sequência não fecha.
Gabarito: B
O Art. 54 do ECA trata do direito à educação e traz regras bem objetivas sobre o dever do Estado. Quando a lei fala em ensino obrigatório e gratuito, ela está dizendo que não é favor nem promessa bonita de campanha: é direito público subjetivo do aluno, ou seja, pode ser exigido juridicamente. Isso está no § 1º do art. 54. No § 2º, o ECA reforça que, se o poder público não oferecer esse ensino obrigatório, ou se oferecer de forma irregular, haverá responsabilidade da autoridade competente. Aqui a lógica é simples: o dever existe e não pode ser cumprido pela metade. Já o § 3º determina que o poder público deve recensear os educandos no ensino fundamental, fazer a chamada e zelar, junto aos pais ou responsável, pela frequência à escola. Perceba que a norma mistura dever estatal com acompanhamento da família, porque educação não funciona no modo "cada um por si". Por isso, as três afirmativas estão corretas, e o gabarito é a alternativa B. A banca cobrou a leitura literal do artigo, então aqui vale ouro lembrar a redação exata dos parágrafos do art. 54 do ECA.