Segundo o Art. 2º da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________ anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e 18 (dezoito) anos de idade. Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE as lacunas do texto acima.
- A)10 (dez) – 10 (dez).
Errada, porque a lei nao usa 10 anos, e sim 12 anos incompletos como limite para crianca e inicio da faixa adolescente.
- B)11 (onze) – 11 (onze).
Errada, pois o ECA nao trabalha com 11 anos; a divisao etaria legal e feita aos 12 anos incompletos.
- C)12 (doze) – 12 (doze).
Certa, porque o Art. 2º do ECA define crianca como a pessoa ate 12 anos de idade incompletos e adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos.
- D)14 (quatorze) – 14 (quatorze).
Errada, porque 14 anos nao e o marco legal para diferenciar crianca de adolescente no ECA.
Gabarito: C
O Art. 2º do ECA define um recorte etario bem objetivo, e isso cai muito em prova porque a banca adora trocar os numeros. Para a lei, crianca e a pessoa com ate 12 anos de idade incompletos; a partir de 12 anos incompletos ate 18 anos, a pessoa e considerada adolescente. Ou seja, o marco nao e 12 anos completos, mas 12 anos incompletos, que marcam a entrada na faixa do adolescente. Isso significa que, no dia em que a pessoa completa 12 anos, ela deixa de ser tratada como crianca para fins do ECA e passa a ser adolescente. Parece detalhe, mas em questao objetiva esse detalhe vale ouro. A redacao legal e direta: "criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos". Por isso, o gabarito C esta correto: ele reproduz exatamente o texto do Art. 2º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990). A segunda lacuna tambem deve indicar o inicio da adolescencia aos 12 anos incompletos, indo ate 18 anos. Em resumo, guarde a reguinha: ate 12 incompletos = crianca; de 12 incompletos ate 18 = adolescente. Se a prova tentar te confundir com 11, 10 ou 14, respire fundo e volte para o artigo da lei.