A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Sendo assim, o que deve ser assegurado, como direito, nessas fases de desenvolvimento? 1. A igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. 2. O direito de ser desrespeitado por seus educadores. 3. O direito de contestar critérios avaliativos, sem recorrer às instâncias escolares superiores. 4. O direito de organização e participação em entidades estudantis. 5. O acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
- A)São corretas apenas as afirmativas 1 e 4.
Errada, porque a afirmativa 5 também está correta e não apenas as 1 e 4.
- B)São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 5.
Errada, porque a afirmativa 2 é falsa e a 5 também é verdadeira.
- C)São corretas apenas as afirmativas 1, 4 e 5.
Certa, porque apenas as afirmativas 1, 4 e 5 correspondem aos direitos previstos no artigo 53 do ECA.
- D)São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 5.
Errada, porque as afirmativas 2 e 3 são falsas, enquanto a 5 é verdadeira.
- E)São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4 e 5.
Errada, porque as afirmativas 2 e 3 não estão de acordo com o ECA.
Gabarito: C
O ECA trata a educação como um direito fundamental e não como um favor da escola. A ideia é garantir acesso, permanência, respeito e participação da criança e do adolescente no ambiente escolar, sempre com foco no desenvolvimento integral e na cidadania. Isso está bem alinhado com o artigo 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na questão, as afirmativas 1, 4 e 5 estão corretas. A 1 reflete a igualdade de condições para acesso e permanência na escola. A 4 também está certa, porque o ECA assegura o direito de organização e participação em entidades estudantis. A 5 corresponde ao direito de acesso à escola pública e gratuita, próxima da residência, além da garantia de vagas no mesmo estabelecimento para irmãos na mesma etapa ou ciclo da educação básica. Já a 2 está errada porque o aluno não tem direito de ser desrespeitado por educadores, muito pelo contrário: o ECA protege a dignidade e o respeito no ambiente escolar. A 3 também está errada porque o direito de contestar critérios avaliativos existe, mas com possibilidade de recorrer às instâncias escolares superiores, e não sem esse recurso. Por isso, o gabarito correto é a alternativa C. A banca cobrou uma leitura bem literal do artigo 53 do ECA, então aqui vale a velha regra de ouro: quando a frase parece muito parecida com o texto da lei, confira cada palavra, porque uma palavrinha fora do lugar derruba a assertiva.