Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

De acordo com a Lei n.º 14.344/2022, que dispõe sobre prevenção e combate à violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, o afastamento do agressor do lar ou do local de convivência com a vítima poderá ser determinado

• A)pela autoridade judicial, apenas.

  Errada: não é ato apenas da autoridade judicial.

• B)por policial, quando o município não for sede de comarca e não houver delegado disponível no momento da denúncia.

  Correta: corresponde à hipótese excepcional de atuação policial urgente.

• C)pelo membro do Ministério Público, quando o município não for sede de comarca.

  Errada: membro do Ministério Público não determina essa medida diretamente.

• D)pela autoridade judicial ou pelo conselho tutelar, quando o município não for sede de comarca.

  Errada: Conselho Tutelar não determina o afastamento do agressor do lar.

• E)pelo delegado de polícia, preferencialmente, ou pela autoridade judicial.

  Errada: a lei não estabelece preferência genérica do delegado sobre a autoridade judicial nesses termos.