De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/90), é obrigação dos dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicar ao Conselho Tutelar nos seguintes casos:
- A)conduta abusiva em sala de aula
Errada: conduta abusiva em sala de aula é expressão genérica e não a hipótese literal da alternativa correta.
- B)falta de vagas na unidade escolar
Errada: falta de vagas não é uma das comunicações do art. 56.
- C)reiteração de faltas injustifi cadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares
Correta: reproduz hipótese expressa do ECA.
- D)falta de verba para merenda escolar
Errada: falta de verba para merenda não é a comunicação típica ao Conselho Tutelar nesse artigo.
Gabarito: C
O ECA determina que dirigentes de ensino fundamental comuniquem ao Conselho Tutelar maus-tratos, reiteração de faltas injustificadas e evasão escolar após esgotados recursos escolares, e elevados níveis de repetência.