Os entornos das escolas são, normalmente, locais com grandes fluxos de pessoas, promovendo a criação de pontos comerciais, geralmente informais, onde podem ocorrer a comercialização de produtos proibidos para a criança e o adolescente ou mesmo produtos ilícitos. A integração entre a escola, a comunidade e as autoridades de segurança do bairro ou da cidade é de suma importância para inibir esse tipo de ilicitude. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda de vários itens à criança e ao adolescente. No que se refere aos itens de venda proibida para a criança e o adolescente, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Armas, munições e explosivos.
Certa: armas, munições e explosivos estão expressamente proibidos pelo art. 81 do ECA.
- B)Bebidas alcoólicas.
Certa: bebidas alcoólicas são item vedado à criança e ao adolescente pelo art. 81 do ECA.
- C)Produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida.
Certa: produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica também integram o rol proibido.
- D)Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano em caso de utilização indevida.
Certa: fogos de estampido e de artifício são proibidos, salvo os de reduzido potencial, conforme a exceção legal.
- E)Revistas e publicações de quaisquer naturezas.
Errada: revistas e publicações de quaisquer naturezas não constam como item proibido em rol geral do art. 81 do ECA.
Gabarito: E
O ECA trata como infração vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar à criança ou ao adolescente certos produtos que podem colocar a saúde e a segurança em risco. A lógica é simples: o Estatuto tenta cortar o problema na raiz, especialmente em locais como o entorno de escolas, onde esse comércio costuma aparecer com mais facilidade. O artigo 81 do ECA lista expressamente os itens proibidos, e entre eles estão armas, munições, explosivos, bebidas alcoólicas, produtos que causem dependência física ou psíquica, e fogos de estampido e de artifício em regra. Há uma exceção para fogos de reduzido potencial, incapazes de causar dano em caso de uso indevido, o que mostra que o legislador foi até bem detalhista aqui. A alternativa incorreta é a que inclui "revistas e publicações de quaisquer naturezas", porque isso não aparece no rol do art. 81 como item de venda proibida de forma geral. Em regra, publicações só sofrem restrições quando houver conteúdo impróprio ou classificação indicativa específica, mas não por simples proibição genérica como os demais itens do artigo.