De acordo com a Lei nº 8.069/1990 ‐ ECA, ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho: I. Noturno, realizado entre as 19 horas e as 7 horas do dia seguinte. II. Perigoso, insalubre ou penoso. III. Realizado em horários e locais que não permitam a frequência à escola. IV. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu desenvolvimento físico, psíquico, moral e social. Está(ão) CORRETO(S):
- A)Somente o item I.
Errada, porque o item I traz horário de trabalho noturno diferente do previsto no ECA, que é das 22h às 5h.
- B)Somente os itens II e IV.
Errada, porque os itens II e IV estão corretos, mas a questão também traz os itens III e eles também estão certos.
- C)Somente os itens I, II e III.
Errada, porque o item I está incorreto e não pode entrar no conjunto de afirmativas válidas.
- D)Somente os itens II, III e IV.
Certa, porque o ECA veda o trabalho perigoso, insalubre ou penoso, o que prejudica a escola e o desenvolvimento do adolescente.
- E)Todos os itens.
Errada, porque o item I está incorreto, já que o ECA não fixa trabalho noturno entre 19h e 7h.
Gabarito: D
O ECA protege o adolescente trabalhador com uma lógica bem simples: trabalho, sim, mas sem atropelar saúde, estudo e desenvolvimento. O art. 67 da Lei 8.069/1990 veda ao adolescente o trabalho noturno, perigoso, insalubre ou penoso, além daquele realizado em locais ou horários que prejudiquem sua formação ou que impeçam a frequência à escola. Na questão, o item I está errado porque o ECA não considera noturno o período das 19h às 7h. Para fins de proteção do adolescente, a regra legal é outra: trabalho noturno é o realizado entre 22h e 5h. Então, esse item tenta confundir você com um horário mais amplo do que o previsto em lei. Já os itens II, III e IV estão corretos. O adolescente não pode ser submetido a trabalho perigoso, insalubre ou penoso, nem a atividades em locais e horários que atrapalhem a escola, nem em ambientes prejudiciais à sua formação física, psíquica, moral e social. Em resumo: o ECA deixa trabalhar, mas não deixa o trabalho virar um obstáculo à proteção integral. Por isso, o gabarito é a letra D: somente os itens II, III e IV estão corretos.