Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, analisar a sentença abaixo: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até quatorze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre dezesseis e vinte e um anos de idade (1ª parte). Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a 1ª parte traz idades incompatíveis com o art. 2º do ECA, embora a 2ª parte esteja correta.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque justamente a 1ª parte está incorreta ao trocar os limites etarios previstos em lei.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Correta, pois apenas a 2ª parte reproduz corretamente o art. 5º do ECA.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a 2ª parte está correta e não há como dizer que a sentença toda está incorreta.
Gabarito: C
O ECA trabalha com faixas etarias bem objetivas, e isso cai muito em prova porque a banca adora trocar os numeros. Pela Lei 8.069/1990, considera-se criança a pessoa ate 12 anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade. Em casos excepcionais, algumas regras do Estatuto podem se prolongar ate os 21 anos, mas isso nao altera o conceito basico de adolescente. Entao, a 1ª parte da sentenca erra feio ao dizer 14 e 16 a 21 anos. Ja a 2ª parte esta certinha: o art. 5º do ECA veda qualquer forma de negligencia, discriminacao, exploracao, violencia, crueldade e opressao, punindo-se na forma da lei qualquer atentado, por acao ou omissao, aos direitos fundamentais da crianca e do adolescente. Por isso, a assertiva fica correta somente na 2ª parte.