Com base no disposto no Estatuto da Criança e Adolescente, Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, acerca do direito à vida e saúde da criança e adolescente, é incorreto afirmar:
- A)A atenção primária à saúde fará a busca ativa da gestante que não iniciar ou que abandonar as consultas de pré-natal, bem como da puérpera que não comparecer às consultas pós-parto.
Certa: a Lei nº 13.257/2016 alterou o ECA para prever a busca ativa da gestante que não inicia ou abandona o pré-natal e da puérpera que não comparece às consultas pós-parto.
- B)É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Certa: o ECA garante acesso integral às linhas de cuidado da criança e do adolescente pelo SUS, com observância do princípio da equidade.
- C)Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.
Errada: a comunicação obrigatória é ao Conselho Tutelar, e não ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
- D)Os profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância receberão formação específica e permanente para a detecção de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico, bem como para o acompanhamento que se fizer necessário.
Certa: o ECA prevê formação específica e permanente para profissionais que atuam no cuidado diário ou frequente de crianças na primeira infância, para identificar riscos ao desenvolvimento psíquico.
Gabarito: C
No ECA, o direito à vida e à saúde aparece como prioridade absoluta e com forte enfoque preventivo: o Estado deve agir antes que o problema cresça. Por isso, a lei fala em atenção integral, acesso pelo SUS e acompanhamento desde a gestação, incluindo busca ativa da gestante que abandona o pré-natal e da puérpera que não volta às consultas pós-parto. Também é típico do Estatuto exigir atuação em rede, com profissionais preparados para perceber sinais de risco e encaminhar corretamente os casos. Na primeira infância, essa lógica fica ainda mais visível: não basta tratar, é preciso detectar cedo, orientar e proteger. A alternativa C é a incorreta porque o ECA não determina comunicação ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Nos casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante e maus-tratos, a comunicação obrigatória é ao Conselho Tutelar da localidade, sem prejuízo de outras providências legais, conforme a redação do art. 13 do ECA. Em resumo: A, B e D estão alinhadas ao Estatuto; C erra o destinatário da comunicação. Em prova, esse detalhe de órgão parece pequeno, mas costuma ser exatamente a casca de banana da banca.