O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. Sobre esse tema, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)O ato de alienação parental é uma forma de violência, assim entendido como a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente, promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou por quem os tenha sob sua autoridade, guarda ou vigilância, que leve ao repúdio de genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculo com este.
Certa: a descrição corresponde ao conceito legal de alienação parental, previsto na Lei 12.318/2010.
- B)Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperaL.
Certa: o art. 8º do ECA prevê assistência psicológica à gestante e à mãe no pré e pós-natal.
- C)A assistência psicológica não é considerada em nenhum ponto do ECA.
Errada: o ECA prevê assistência psicológica em diversos dispositivos, então não é correto dizer que ela não aparece em nenhum ponto do Estatuto.
- D)É assegurado acesso integral às linhas de cuidado voltadas à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, observado o princípio da equidade no acesso a ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
Certa: o ECA assegura acesso integral às linhas de cuidado da saúde da criança e do adolescente pelo SUS, com observância da equidade.
- E)O acesso ao processo de adoção poderá ser deferido ao adotado menor de 18 (dezoito) anos, a seu pedido, assegurada orientação e assistência jurídica e psicológica.
Certa: o art. 45, § 1º, do ECA admite adoção por adolescente maior de 18 anos que tenha pedido de adoção formulado quando menor, com assistência jurídica e psicológica.
Gabarito: C
O ECA trabalha com uma visão de proteção integral: criança e adolescente não são "mini-adultos", mas pessoas em desenvolvimento, com prioridade absoluta. Por isso, o Estatuto espalha regras de saúde, assistência, convivência familiar, adoção e prevenção de violências, tudo pensado para garantir desenvolvimento físico e psicológico saudável. Um ponto importante é que o ECA trata, sim, de assistência psicológica em vários momentos, especialmente na gestação, no pré e no pós-natal, além de prever apoio em situações sensíveis como adoção e violência. Assim, a frase da alternativa C cai por terra, porque afirma que a assistência psicológica não aparece em nenhum ponto do ECA, e isso é falso. A opção incorreta é a que nega totalmente essa proteção, já que o Estatuto faz exatamente o contrário: ele a prevê expressamente em mais de um dispositivo, como o art. 8º e o art. 28, § 5º, além de outros mecanismos de apoio psicossocial.