Os conselhos de juventude são órgãos permanentes, autônomos e não jurisdicionais encarregados pelas políticas públicas de juventude e pela garantia do exercício dos direitos dos jovens. Esses conselhos têm os seguintes objetivos definidos para atuar com eficácia: I. Auxiliar na elaboração de políticas públicas de juventude que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens estabelecidos na lei. II. Definir em reuniões quem deve participar e usufruir das políticas públicas. III. Elaborar os planejamentos e as demandas, construindo orientações e instruções para que o conselho da juventude funcione junto à administração. IV. Utilizar instrumentos de forma a buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício dos seus direitos. Quais estão corretas?
- A)Apenas II.
Errada, porque o item II não corresponde às funções legais dos conselhos de juventude.
- B)Apenas I e III.
Errada, porque o item III não descreve uma atribuição prevista para esses conselhos.
- C)Apenas I e IV.
Certa, pois os itens I e IV refletem a atuação legal dos conselhos na formulação e no controle das políticas de juventude.
- D)Apenas III e IV.
Errada, porque o item III é incompatível com a finalidade normativa dos conselhos de juventude.
- E)I, II, III e IV.
Errada, pois os itens II e III estão incorretos.
Gabarito: C
O Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852/2013) trata os conselhos de juventude como espaços permanentes, autônomos e não jurisdicionais, voltados ao acompanhamento e à participação social nas políticas públicas de juventude. A lógica aqui é simples: o conselho não manda na vida das pessoas nem escolhe quem vai ser beneficiado; ele ajuda a construir, fiscalizar e cobrar políticas voltadas aos jovens. Na prática, esses conselhos têm atuação ligada à formulação e ao controle das políticas públicas, sempre buscando ampliar o exercício dos direitos da juventude. Por isso, o item I está correto: auxiliar na elaboração de políticas públicas que promovam o amplo exercício dos direitos dos jovens é exatamente a função esperada. O item IV também está correto, porque os conselhos podem utilizar instrumentos para buscar que o Estado garanta aos jovens o exercício de seus direitos. É a cara do controle social: acompanhar, provocar, cobrar e propor. Já o item II erra feio ao dizer que o conselho define, em reuniões, quem deve participar e usufruir das políticas públicas, porque isso não faz parte de sua finalidade legal. O item III também não se sustenta, pois o conselho não existe para elaborar planejamentos e instruções administrativas para funcionar junto ao Executivo como se fosse um órgão interno de gestão. Assim, o gabarito C está certo porque apenas os itens I e IV correspondem às funções legais dos conselhos de juventude.