Em casos de internação de crianças e adolescentes em unidades de Saúde, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê:
- A)a permanência de um dos pais ou responsável em tempo parcial.
Errada, porque o ECA garante permanência em tempo integral, e não apenas parcial, de um dos pais ou responsável.
- B)a permanência de qualquer adulto em tempo integral.
Errada, porque a lei não admite a presença de qualquer adulto, mas especificamente de um dos pais ou responsável.
- C)o acompanhamento pelo Conselho Tutelar.
Errada, porque o Conselho Tutelar não acompanha internamento hospitalar como regra legal do art. 12 do ECA.
- D)a internação diferenciada para crianças menores de cinco anos.
Errada, porque o ECA não cria regra de internação diferenciada por faixa etária como essa alternativa sugere.
- E)a permanência de um dos pais ou responsável em tempo integral.
Certa, porque o art. 12 do ECA assegura a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável durante a internação.
Gabarito: E
Quando uma criança ou adolescente precisa ficar internado, o ECA não trata isso como um detalhe logístico, mas como uma proteção fundamental. A ideia é simples: hospital já assusta adulto, imagine para quem ainda está em desenvolvimento. Por isso, o Estatuto garante a presença de um dos pais ou responsável durante toda a internação, para dar segurança emocional, apoio e facilitar os cuidados. Esse direito está no art. 12 do ECA, que determina que os estabelecimentos de atendimento à saúde devem proporcionar condições para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Repare no ponto-chave: não é presença parcial, nem de qualquer adulto. A lei fala em um dos pais ou responsável, e em tempo integral. A lógica do ECA aqui é a proteção integral, que aparece o tempo todo no Estatuto. A internação não pode afastar a família do processo de cuidado, porque a convivência e o acompanhamento ajudam na recuperação e reduzem o impacto psicológico da hospitalização. Por isso, o gabarito é a letra E: ela reproduz exatamente o texto legal. Em prova, quando a banca mexe no termo "tempo integral" ou troca "pais ou responsável" por "qualquer adulto", normalmente está tentando te fazer errar por leitura apressada.