Sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) é correto afirmar que:
- A)É uma legislação brasileira muito importante que visa assegurar os direitos fundamentais das crianças e adolescentes no Brasil, incluindo o direito à educação, à saúde, mas não está relacionado à convivência familiar e comunitária.
Errada: o ECA também protege a convivência familiar e comunitária.
- B)O ECA tem uma forte conexão com a educação, estabelecendo princípios e direitos que devem ser assegurados no ambiente escolar. Ele reforça o direito de todas as crianças e adolescentes à educação de qualidade, destacando que o acesso à educação é não um direito básico e uma forma de proteção integral.
Errada: a redação nega ou embaralha o caráter básico do direito à educação.
- C)O ECA defende que o ambiente escolar deve ser seguro, acolhedor e mas necessita ser inclusivo, onde crianças e adolescentes possam se desenvolver física, intelectual e emocionalmente.
Errada: apesar da ideia de ambiente seguro e inclusivo, a redação está truncada e menos precisa.
- D)O ECA assegura que as crianças e adolescentes podem expressar suas opiniões e participar das decisões que afetam suas vidas, incluindo o processo educacional. Isso está diretamente relacionado à ideia de uma gestão democrática na escola, com participação ativa de alunos, pais e professores na tomada de decisões.
Correta: participação e expressão de opiniões são compatíveis com proteção integral e gestão democrática.
Gabarito: D
O ECA reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, com direito à educação, convivência familiar e comunitária, participação e expressão de opiniões em decisões que os afetem, inclusive no ambiente escolar.