O direito à alimentação é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como parte dos direitos fundamentais que garantem o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes. Com relação à alimentação no contexto escolar, é CORRETO afirmar que:
- A)É dever exclusivo da família assegurar à criança e ao adolescente o atendimento no ensino fundamental, sem necessidade de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Incorreta: não é dever exclusivo da família e há programas suplementares.
- B)Programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde são opcionais para o Estado no atendimento às crianças e adolescentes no ensino fundamental.
Incorreta: esses programas não são meramente opcionais para o Estado.
- C)O Estado não tem obrigação de oferecer programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde no ensino fundamental para crianças e adolescentes.
Incorreta: o Estado tem obrigação de assegurar esses programas no ensino fundamental.
- D)É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Correta: reproduz a lógica do dever estatal previsto no ECA.
Gabarito: D
O ECA atribui ao Estado o dever de assegurar atendimento no ensino fundamental por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Alimentação escolar, portanto, integra a garantia de acesso e permanência escolar.