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Direito da Crianca e do Adolescente · FUNDATEC · 2023

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

Para que possamos viver em sociedade, é fundamental seguir normas e regras. O Estatuto da Juventude institui direitos, princípios e diretrizes de políticas públicas de juventude e o Sistema Nacional de Juventude (SINAJUVE), proporcionando aos indivíduos a boa convivência. É um princípio estabelecido por esse Estatuto:

Gabarito: B

O Estatuto da Juventude (Lei n° 12.852/2013) organiza direitos, princípios e diretrizes para as políticas públicas voltadas aos jovens. Entre os princípios do art. 2°, está a valorização e a promoção da participação social e política do jovem, de forma direta e por meio de suas representações. Em outras palavras, a lei não quer o jovem só como espectador: ele deve participar, opinar e ajudar a construir as decisões que afetam sua vida. Esse ponto costuma aparecer muito em prova porque a banca troca a ideia central por frases parecidas, mas fora do texto legal. Aqui, o foco é participação social e política, com atuação direta ou por meio de entidades e representações. É a cara do Estatuto da Juventude: jovem como sujeito de direitos e protagonista, não como figurante. Por isso, a alternativa B está correta, pois reproduz exatamente um dos princípios legais do Estatuto. As demais trazem ideias genéricas, incompletas ou condicionadas de forma indevida, fugindo do que a lei realmente prevê.

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