A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurados por lei ou por outros meios, com o objetivo de promover o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. De acordo com a Lei nº 8.069/1990 e suas atualizações, sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a alternativa CORRETA.
- A)Considera-se criança a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Certa, porque reproduz a definição do art. 2º do ECA: criança até 12 anos incompletos e adolescente entre 12 e 18 anos.
- B)A Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência deve ser realizada, a cada dois anos, na semana que incluir o dia 1º de março.
Errada, pois a Semana Nacional de Prevenção da Gravidez na Adolescência é realizada anualmente, na semana que inclui o dia 1º de fevereiro, e não a cada dois anos nem em março.
- C)A convivência com a mãe ou o pai privado de liberdade será garantida ao adolescente por meio de visitas periódicas, e proibida para a criança.
Errada, porque o ECA assegura a convivência da criança e do adolescente com o pai ou a mãe privado de liberdade por meio de visitas periódicas, não proibindo isso para a criança.
- D)É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz, em que são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Errada na forma como a banca costuma cobrar o ECA, pois a afirmação mistura a regra constitucional com a disciplina estatutária e não traz a redação literal esperada sobre a proteção ao trabalho do adolescente aprendiz.
Gabarito: A
O ECA trabalha com uma ideia central simples: criança e adolescente são pessoas em desenvolvimento e, por isso, recebem proteção especial. A base está no art. 2º da Lei 8.069/1990: criança é a pessoa até 12 anos incompletos, e adolescente é quem tem entre 12 e 18 anos. É aquela divisão clássica que a banca adora cobrar de forma seca, sem enfeite. Esse recorte etário importa porque muda a forma de proteção em vários pontos do Estatuto, como trabalho, convivência familiar, medidas de proteção e políticas públicas. Em prova, quando aparece a definição de criança e adolescente, o candidato deve lembrar do texto literal do art. 2º, porque a banca costuma trocar um detalhe aqui e ali para ver se você pisca. Por isso, a alternativa A está correta: ela reproduz exatamente a definição legal do ECA. Já as demais trazem informações que ou estão fora do prazo legal, ou misturam regras de outros diplomas, ou reformulam a norma de modo impreciso. Em concurso, o segredo é esse: quando a banca pede o ECA, vá direto na literalidade da lei.