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Direito da Crianca e do Adolescente · IDCAP · 2025

Questão comentada de Direito da Crianca e do Adolescente

A política de atendimento aos direitos da criança e do adolescente deve ser realizada de forma articulada entre ações governamentais e não-governamentais, envolvendo União, estados, Distrito Federal e municípios. O Art. 87 do Estatuto da Criança e do adolescente define as linhas de ação dessa política, que incluem: I.Políticas sociais básicas. II.Serviço de identificação e localização de pais, responsável, crianças e adolescentes desaparecidos. III.Proteção jurídico-social por entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente. É CORRETO o que se afirma em

Gabarito: C

As linhas de ação da política de atendimento do ECA incluem políticas sociais básicas, serviço de identificação e localização de desaparecidos e proteção jurídico-social por entidades de defesa de direitos.

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