Nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, a vacinação de crianças
- A)depende de autorização dos pais ou responsáveis.
Errada, porque a vacinação recomendada pelas autoridades sanitárias não depende da autorização dos pais ou responsáveis.
- B)é obrigatória, independentemente da faixa etária.
Certa, pois o art. 14, §1º, do ECA determina que a vacinação das crianças é obrigatória nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- C)pode ser facultativa, a partir dos sete anos de idade.
Errada, porque o ECA não torna a vacinação facultativa a partir de qualquer idade; a regra é de obrigatoriedade quando houver recomendação sanitária.
- D)será obrigatória até os quatro anos de idade.
Errada, porque a lei não limita a obrigatoriedade até os quatro anos de idade; a exigência decorre da recomendação das autoridades sanitárias, sem esse corte etário.
Gabarito: B
O Estatuto da Criança e do Adolescente trata a vacinação como uma medida de proteção e não como uma escolha puramente privada quando houver recomendação das autoridades sanitárias. A lógica é simples: se a saúde pública indica a necessidade da imunização, o interesse da criança e da coletividade vem primeiro. É aquele tipo de regra em que o Estado não fica só assistindo, porque prevenção também é proteção. A base legal está no art. 14, §1º, do ECA: "é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias". Repare no detalhe importante: a lei não condiciona a vacinação à vontade dos pais, nem cria faixa etária para começar a obrigatoriedade. Se a autoridade sanitária recomenda, a vacinação passa a ser obrigatória. Por isso a alternativa B está correta. Ela traduz exatamente a regra legal, sem inventar idade, sem depender de autorização dos responsáveis e sem transformar a vacina em algo opcional. Em concursos, esse artigo costuma aparecer com pequenas distorções para testar se você lembra da literalidade da norma. Resumo de prova: recomendação sanitária + criança = vacinação obrigatória. Simples, direto e com forte cheiro de ECA.