De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente têm direito à liberdade. Assinale a alternativa que NÃO apresenta um dos aspectos compreendidos por esse direito à liberdade.
- A)Brincar, praticar esportes e divertir-se.
Está certa, porque brincar, praticar esportes e divertir-se são expressamente previstos no art. 16 do ECA.
- B)Crença e culto religioso.
Está certa, porque a liberdade de crença e culto religioso também integra o direito à liberdade da criança e do adolescente.
- C)Buscar refúgio, auxílio e orientação.
Está certa, porque buscar refúgio, auxílio e orientação é um dos aspectos expressos do direito à liberdade no ECA.
- D)Opinião e expressão.
Está certa, porque opinião e expressão são elementos previstos no art. 16 do ECA.
- E)Trabalhar em condições insalubres.
Está errada, porque trabalhar em condições insalubres não é aspecto do direito à liberdade no ECA e ainda contraria a proteção especial ao trabalho do adolescente.
Gabarito: E
No Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à liberdade da criança e do adolescente não é só “ir e vir”. O art. 16 do ECA traz um pacote bem amplo, incluindo brincar, praticar esportes, divertir-se, participar da vida familiar e comunitária, participar da vida política, buscar refúgio, auxílio e orientação, e também a liberdade de crença e culto religioso, além de opinião e expressão. A ideia aqui é proteger o desenvolvimento integral, permitindo que a criança e o adolescente se expressem, convivam e construam sua identidade com segurança. Em prova, a banca gosta de misturar esse conteúdo com temas de trabalho infantil, porque trabalho não é aspecto do direito à liberdade no ECA. Por isso, o gabarito é a letra E. “Trabalhar em condições insalubres” não integra o rol do art. 16 do ECA e, além disso, esbarra em regras de proteção ao trabalho do menor, que restringem atividades prejudiciais à saúde, à segurança e à moralidade do adolescente, especialmente em ambiente insalubre.